POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Entidade Responsável

A CLS Rent a Car Unipessoal Lda., com sede em Av. do Alto da Lixa n.º 1592, fração 3732-C, 4615-480 Lixa, Felgueiras, NIF 518914828, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito da sua atividade.

2. Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos e tratamos os seguintes dados pessoais:

• Dados de identificação (nome, morada, NIF, data de nascimento, nº de identificação civil e carta de condução);
• Dados de contacto (telefone, e-mail);
• Dados de pagamento e faturação;
• Dados do contrato de aluguer (incluindo histórico de reservas, devoluções e danos);
• Dados de tráfego e utilização (portagens, multas, consumos, quilometragem);
• Dados de geolocalização (apenas em caso de incumprimento contratual, roubo ou necessidade legal).

3. Finalidade do Tratamento

Os dados são tratados para as seguintes finalidades:

• Gestão e execução do contrato de aluguer;
• Faturação, gestão de pagamentos e obrigações fiscais;
• Cumprimento de obrigações legais (ex.: identificação de condutores às autoridades);
• Comunicação com o cliente (pré e pós-aluguer);
• Gestão de reclamações e litígios;
• Marketing e comunicação de ofertas comerciais, apenas com consentimento do titular.

4. Base Legal

O tratamento é efetuado com base em:

• Execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, alínea b) RGPD);
• Cumprimento de obrigações legais (art. 6.º, n.º 1, alínea c) RGPD);
• Interesse legítimo do responsável (art. 6.º, n.º 1, alínea f) RGPD);
• Consentimento do titular dos dados (art. 6.º, n.º 1, alínea a) RGPD).

5. Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário:

• Durante a vigência do contrato e até 5 anos após a sua cessação (prazo legal para fins fiscais e contratuais);
• Dados de marketing até retirada de consentimento;
• Dados relacionados com litígios até decisão definitiva.

6. Partilha de Dados

Os dados poderão ser transmitidos a:

• Autoridades judiciais, fiscais, policiais e regulatórias;
• Empresas de seguros e entidades financeiras;
• Parceiros de prestação de serviços essenciais à atividade (ex.: oficinas, empresas de informática, contabilidade).

7. Direitos dos Titulares

Os clientes têm, nos termos da lei, os seguintes direitos:

• Acesso aos dados;
• Retificação;
• Apagamento (“direito a ser esquecido”);
• Limitação do tratamento;
• Portabilidade;
• Oposição ao tratamento;
• Retirada de consentimento em qualquer momento (quando aplicável).

O exercício dos direitos deve ser solicitado por escrito para: geral@clsrentacar.pt

8. Segurança

A CLS Rent a Car adota medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais, prevenindo acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração dos dados.

9. Reclamações

Os titulares podem apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – www.cnpd.pt – ou recorrer aos mecanismos de resolução alternativa de litígios disponíveis.

10. Alterações à Política

A CLS Rent a Car poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, sendo a versão atualizada publicada no site oficial.